TJAM

Portaria Nº 1065, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

O  Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e da outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO a impossibilidade do Exmo. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes de atuar como plantonista do Plantão Judicial de 2ª grau no dia  29/03/2026, conforme o processo SEI TJAM nº 2026/000008358-00;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026/000014912-00,

RESOLVE: 

I - DESIGNAR o Exmo. Desembargador PAULO CÉSAR CAMINHA E LIMA, para atuar como plantonista no Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no dia 29/03/2026.

II- DESIGNAR o Exmo. Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, em cumprimento ao art. 11 da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, para atuar como substituto no Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no dia 29/03/2026;

III- DESIGNAR, no período de 30/03/2026 a 04/04/2026, o Exmo. Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES, para atuar como plantonista no Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder;

IV- DESIGNAR, no período de 30/03/2026 a 04/04/2026, em cumprimento ao art. 11 da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, o Exmo. Desembargador PAULO CÉSAR CAMINHA E LIMA como substituto do Desembargador, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

 assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 24/03/2026, Ano XVIII, Edição 4238, pgs.32, 33 e 34, Caderno Administrativo.